Política de Privacidade

1. APRESENTAÇÃO/INFORMAÇÕES GERAIS 

Atualmente os dados pessoais fornecidos em cadastros, formulários ou mesmo aqueles disponibilizados ou informados através das redes sociais têm sido utilizados de diversas formas, por um número cada vez maior de empresas e organizações que por meio do uso de inteligência artificial, conseguem combinar esses dados e extrair informações significativas sobre as pessoas, com as mais diferentes finalidades.

Quando você realiza uma compra em nossas lojas físicas ou e-commerce, contrata um serviço ou acessa qualquer das plataformas digitais do Supermercados MANENTTI, você nos fornece alguns dados pessoais

O tratamento de tais dados é essencial para viabilizar a operação do Supermercados MANENTTI e suas plataformas e melhorar sua experiência de uso. O Supermercados MANENTTI respeita a sua privacidade e preza pela segurança dos seus dados, por esta razão os guardamos com todo o cuidado necessário às operações nos ambientes físico e digital, obedecendo todas as regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados. (LGPD)

Com o objetivo de frear o uso indiscriminado desses dados, sem que haja conhecimento prévio dos seus titulares, foram criadas leis para a proteção de dados e da privacidade e foi com esse objetivo que no Brasil surgiu a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Lei13.709/2018)

Com a finalidade de dar objetividade e transparência ao tratamento de dados, o Supermercados MANENTTI, em conformidade com a LGPD, desenvolveu a presente Política de Privacidade para informar aos titulares de dados pessoais como seus dados são coletados e tratados.

2. APLICABILIDADE

Esta política é aplicável a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Supermercados MANENTTI, seja na condição de controlador ou operador de dados, devendo ser observada por todos os colaboradores, diretores, fornecedores, prestadores de serviços e clientes.

Na maior parte do tempo nós seremos os controladores dos seus dados pessoais, ou seja, os responsáveis por definir o que acontece com seus dados, bem como responsáveis por protegê-los.

3. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão, seguem definições de termos utilizados nesta Política de Privacidade, de acordo com àqueles utilizados na legislação de proteção de dados pessoais:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• Cookies: Pequenos arquivos enviados por um site de Internet para o navegador do usuário e salvos nos seus dispositivos, armazenam as preferências e outras informações usadas nas páginas visitadas da Web.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado de dados/DPO pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  
• Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

• Autoridade Nacional (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

4. PRINCÍPIOS

Ao realizar o tratamento de dados pessoais o Supermercados MANENTTI observará os princípios definidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Finalidade – Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.

Necessidade – Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.

Livre acesso – Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados desta empresa.

Qualidade dos dados – Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.

Transparência – Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.

Segurança – Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

Prevenção – Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;

Não discriminação – Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas – Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

5. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO SUPERMERCADOS MANENTTI LTDA

O Supermercados MANENTTI realiza a coleta, o armazenamento, bem como o uso e distribuição de dados pessoais de seus clientes, somente em conformidade com as determinações legais e para finalidades lícitas.

Durante suas compras nas lojas físicas ou na navegação de nossas plataformas digitais, seus dados pessoais podem ser coletados de forma automática, ou com a sua inserção voluntária e consensual.

Veja a seguir quais são os dados pessoais tratados pelo Supermercados MANENTTI e para quais finalidades são utilizados:

Dados cadastrais de nossos clientes – O Supermercados Manentti coleta e armazena dados cadastrais de seus clientes, como: Nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, estado civil, endereço, telefone, e-mail e grupo familiar, endereço de entrega, endereço de cobrança, forma de pagamento, para as seguintes finalidades:

• Emissão de notas fiscais;
• Manutenção de cadastro para controle de vendas a prazo;
• Análise de crédito;
• Conferência / pagamentos com cheque;
• Entrega em domicílio de compras realizadas em nossas lojas;
• Encomenda de produtos ou reservas (açougue, confeitaria, padaria, etc.);
• Realização de trocas ou devoluções de mercadorias;
• Registro de reclamações e de sugestões;
• Confirmação da idade (no caso de venda de produtos para menores);
• Fornecimento de crédito para compras via cartão presente;
• Aumento de limite do cartão próprio;
• Envio de ofertas e promoções via WhatsApp;
• Participação em sorteios, distribuição de brindes e premiações;
• Envio de notícias;
• Atendimento ao cliente via redes sociais, como Facebook e Instagram;
• Realização de doações ou concessão de descontos;
• Controle de achados e perdidos;
• Perda da chave do guarda-volumes;
• Fornecimento de cadeira de rodas aos clientes;
• Cadastro Supermercados MANENTTI (clube de fidelidade Manentti +Descontos);
• Análise do perfil de consumo e disparo de ofertas personalizadas (CRM Manentti);

O Supermercados MANENTTI coleta alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:

• Controle de acesso e de segurança patrimonial;
• Controle de veículos no estacionamento;
• Ocorrência de problemas mecânicos nos veículos;
• Apuração de responsabilidade em casos de colisão;
• Eventualmente ainda pode utilizar dados pessoais dos clientes em casos de: Atendimento de solicitações judiciais e órgãos de fiscalização e Ações judiciais.
• Durante a navegação no site, de forma automática, independente de cadastro prévio: endereço de IP; informações sobre o dispositivo utilizado para o acesso; pesquisas efetuadas; contagem de visualização; histórico de navegação em outros sites.
• Havendo o login ou cadastramento através das plataformas parceiras como Google e Facebook: mencionar acessos que essas plataformas dão.
• Outros dados coletados e tratados: informações que eventualmente estejam disponíveis publicamente; score junto às agências de crédito; outras informações que você eventualmente forneça, como por exemplo interações em nossas redes sociais, comentários, e-mails, avaliações de produtos, entre outros.

6. PARA QUE O SUPERMERCADOS MANENTTI LTDA PRECISA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para garantir a execução de nossos serviços por você contratados. Além disto, os dados são utilizados para proporcionar uma correta utilização de nossas plataformas de vendas, melhorando sua experiência de compra e para garantir um atendimento de qualidade e individualizado.

Os dados cadastrais, são utilizados para sua identificação no momento da compra; identificar suas preferências de compra; favorecer uma navegação mais objetiva e direcionada; efetuar o correto envio dos produtos; para fazer contato caso algum problema aconteça durante a execução de nossos serviços, para informar sobre promoção ou oferta que possa ser de seu interesse; para responder aos seus contatos; desenvolver melhorias em nossas plataformas, evoluindo a sua experiência de compra e/ou navegação; auxiliar na solução de eventuais problemas técnicos da plataforma; consultar suas informações nas bases de dados das agências de proteção ao crédito; proteção contra fraudes ou qualquer outro tipo de ilícito que possa prejudicar não só você, mas também terceiros; para garantir o cumprimento de nossas obrigações legais, regulatórias e fiscais; proteger os direitos do Supermercados Manentti  em eventual demanda judicial ou administrativa envolvendo as relações de consumo; efetivar o pagamento através do meio por você escolhido.

7. COOKIES

O Supermercados Manentti LTDA., utiliza cookies para melhorar a experiência e navegabilidade, podendo o usuário, titular dos dados, configurar o seu navegador de Internet caso queira bloqueá-los, neste caso, algumas funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas.

Com relação aos cookies, seus dados de navegação, servem para auxiliar no diagnóstico e solução de eventuais problemas técnicos da ferramenta ou da navegação, bem como para desenvolver novas melhorias que elevem a qualidade da sua experiência em nossas plataformas. As tecnologias de monitoramento também são usadas para fins estatísticos, sem individualizar o usuário.

8. BASES LEGAIS

A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando houver uma razão prevista em lei. Para isso, foram estabelecidas dez bases legais, que justificam o uso dos dados.

O Supemercados Manentti LTDA., possui um compromisso com a legalidade e a ética e embasa o tratamento dos dados pessoais de seus clientes nas seguintes bases legais:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  
• Execução de contratos ou procedimentos preliminares;
  
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
  
• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;
  
• Para a proteção de crédito;
  
• Mediante o consentimento do titular.

9. COMPARTILHAMENTOS

Ao realizar operações com dados pessoais, em alguns casos há a necessidade da transmissão desses dados para outras empresas, ou órgãos do governo.

O Supermercados Manentti LTDA., procura realizar tais transferências de dados e compartilhamentos quando necessário e com o cuidado que a lei exige, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

Para desenvolver as atividades já mencionadas, eventualmente, é necessário que compartilhemos seus dados com parceiros de nossa empresa, prestadores de serviço ou também órgãos reguladores.

Todos os prestadores de serviço que possuem acesso aos seus dados, o fazem única e exclusivamente com a finalidade de cumprir o contrato de prestação de serviço.

São atividades que exigem o compartilhamento das informações com prestadores de serviço: o armazenamento dos dados em nuvem; gestão de campanhas de marketing; intermediação e pagamentos; análise antifraude; entrega dos produtos.

Na eventualidade de alguma autoridade governamental, policial ou judicial solicitar seus dados armazenados conosco, precisaremos entregá-los à autoridade solicitante, dando assim cumprimento à obrigação legal ou regulatória, nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Supermercados Manentti LTDA., compartilha dados pessoais referentes aos seus clientes com:

• Empresas responsáveis pelas campanhas publicitárias – No caso dos dados dos clientes MANENTTI +DESCONTO OU CARTÃO DO MANENTTI/UZE

• Órgãos governamentais, administrativos ou judiciários - Para o cumprimento de determinações legais ou judiciais.

10. ONDE OS SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS

Seus dados coletados digitalmente são armazenados em servidores, data centers, localizados no Brasil em servidores locais. Os dados eventualmente coletados fisicamente são armazenados em arquivo físico próprio e seguro.

11. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Diversas medidas legais e de segurança são adotadas, para que seus dados sejam armazenados de maneira segura, tudo de acordo com a forma prescrita pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As medidas de segurança visam, impedir o acesso não autorizado, a destruição, a perda, a alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos seus dados.

São algumas das ferramentas de segurança utilizadas:

• Firewall;
• Antivírus;
• Planos de segurança da Informação
• Segurança física do Data Centers;

Cumprimos informar, todavia, nenhuma plataforma física ou digital é absolutamente segura. A busca por maior segurança é esforço habitual em nossa organização, bem como a adoção de boas práticas. Sendo assim, caso esteja preocupado com a segurança dos seus dados, sinta-se à vontade para fazer contato conosco através de nosso DPO para que possamos lhe auxiliar.

12. DIREITOS DO TITULAR

Embora tenhamos acesso a alguns dos seus dados pessoais, o ‘dono’ destes dados é você. Desta forma, alguns direitos lhe são garantidos perante nossa empresa, tais como: a confirmação se há ou não dados pessoais sendo tratados pela nossa empresa; conferir e ou acessar os seus dados pessoais guardados por nossa empresa; correção de dados pessoais equivocados, desatualizados, imprecisos ou incompletos; revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular ou aqueles desnecessários para atingir as finalidades expostas acima; portabilidade dos dados; anonimização dos dados, obter informação sobre o compartilhamento dos dados para a execução dos nossos serviços; reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados; a segurança dos seus dados.

Caso o titular dos dados, tenha qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais tratados pelo Supermercados Manentti LTDA., ou sobre seus direitos com relação a eles, devem entrara em contato com o Encarregado de Dados da empresa, que é o profissional responsável pelo Programa de Privacidade e que irá prestar as informações necessárias:

Encarregado de Dados: Wagner Maciel Dário

E-mail: dpo@manentti.com.br

13. SOBRE A RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Existem casos em que podemos manter seus dados, independentemente do seu consentimento pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais, ou proteção de direitos do Supermercados Manentti LTDA., nestes casos, eles não estarão em uso, mas apenas armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal. Estarão protegidos e tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Havendo a solicitação de exclusão dos dados, nossa empresa eliminará todos os seus dados de todos os nossos bancos de dados, ressalvados aqueles dados essenciais ao cumprimento de obrigação legal ou de órgão regulador, para a proteção de direitos da empresa em eventual demanda judicial ou administrativa, ou ainda, de forma anonimizada, para fins de análise estatística.

14. DA TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PARA O EXTERIOR

Não efetuamos a transferência internacional dos seus dados. Portanto, todos os seus dados pessoais coletados permanecem no Brasil.

15. DPO

Se você tem qualquer questionamento sobre esta Política de Privacidade, como nós manipulamos seus dados pessoais ou gostaria de exercer algum de seus direitos perante a LGPD, o Supermercados Manentti LTDA., indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) Wagner Maciel Dário e disponibiliza seu e-mail para que os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), possam entrar em contato, através do e-mail dpo@manentti.com.br.

16. MEDIDAS DE PROTEÇÃO

O Supermercados Manentti LTDA., mantém os dados pessoais coletados sob sua guarda, utilizando-se de boas práticas de governança e das técnicas de segurança adequadas, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. (LGPD)

Tais cuidados minimizam, porém não impedem a possibilidade da ocorrência de incidentes com dados pessoais.

Em consonância com os princípios da responsabilidade e da transparência, os controladores assumem o compromisso de comunicar ao titular de dados sobre qualquer evento danoso relacionado aos seus dados pessoais que venham a ter conhecimento, bem como a imediata adoção das medidas de contingência recomendadas para mitigação dos eventuais danos.

17. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Esta política de privacidade será revisada e atualizada a cada 02 anos, ou em menor prazo toda vez que se fizer necessário, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção.

Encarregado de dados, Wagner Maciel Dário, contato de e-mail através do e-mail dpo@manentti.com.br.